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LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024-Altera a Lei nº
WebDec 29, 2024 · LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento … WebDec 28, 2024 · Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2024. Eis a primeira alteração da Lei do novo Fundeb. BRA Consultoria; ... Sancionada, publicada no Diário Oficial da União, tem validade desde a data da publicação (hoje, 28/12/2024). Implicações imediatas: ... Ainda haverá manifestação da Procuradoria Federal junto ao FNDE sobre o assunto, mas ... pagamento scrutatori referendum 2022 quando
As alterações advindas da lei 14.113/20 pela lei 14.276/21 - Migalhas
WebLEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação … WebJan 26, 2024 · Comunicado sobre o decreto n° 14.276 - de 25 de janeiro de 2024 A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora informa que o decreto que estabelece as novas determinações sobre funcionamento das atividades na cidade foi produzido atendendo com prontidão às expectativas do Fórum pela Vida e publicado ao final da noite de ontem. WebO Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. ... que os recursos do Fundeb sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ao sancionar a Lei 14.276/21, que alterou a regulamentação do Fundeb, ... PL 4188/2024. Vote na enquete ... ヴァンフォーレ甲府 旗 おじいちゃん