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Lei Rouanet: Governo aumenta teto da para cachês e projetos; …
WebApr 11, 2024 · Barbara d'Urso (@barbaracarmelitadurso) on Instagram: "Noi tre ♥️♥️♥️ e poi Lei ♥️ e poi LEI La gioia infinita." WebProcedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, tendo sido realizada a audiência de interessados, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do mesmo Código. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, bandai namco amusements
Como citar Artigo de Lei no corpo do texto: normas ABNT e …
WebSep 3, 2024 · Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas.Alínea – É o desdobramento dos incisos.Item – É o desdobramento de alíneas. O que vem depois de alínea? ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os … Sabendo se a lei é federal, estadual ou municipal, se é de lei ordinária (identificada simplesmente como “lei”) ou complementar, bem como seu número e data de criação, podemos identificá-la sem chances de confusão. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei Complementar Federal n° … See more A primeira coisa a ser identificada numa lei é a sua entidade de origem. Existem leis federais (e nacionais, mas esta diferenciação fica … See more Passada a identificação, as leis costumam ter uma descrição recuada à direita, chamada de ementa. Trata-se do resumo do que é tratado na lei. Se você estiver fazendo uma … See more Em seguida, nos deparamos com o conteúdo propriamente dito da lei. Esse conteúdo pode estar organizado de forma temática em títulos, capítulos e seções, seguidos de números romanos(I, II, III, IV, etc.). Isso nem … See more A ementa é seguida do preâmbulo, que é, basicamente, um parágrafo introdutório que representa o “espírito” em que foi criada uma lei. A utilização do preâmbulo não é muito comum na técnica legislativa empregada no Brasil. … See more WebApr 11, 2024 · Apoie Siga-nos no. O governo federal anunciou, nesta terça-feira 11, um aumento no teto dos cachês da Lei Rouanet para artistas e grupos. Através de uma Instrução Normativa publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cultura desfez as reduções promovidas durante o governo do ex … bandai namco bankruptcy