Tjrj suspensao de prazos
Web5 feb 2024 · O Artigo 226 do CPC/15 prevê aumento de prazo para atos processuais que competem aos juízes. Com os novos limites em vigor, as sentenças podem ser proferidas em até 30 dias; as decisões interlocutórias decretadas em até 10 dias; e os despachos liberados em até cinco dias. +70.000 advogados aprovam http://conhecimento.tjrj.jus.br/documents/5736540/7186707/SUSPENSAODEPRAZOSJUDICIAISPORFORCADAPANDEMIA.pdf
Tjrj suspensao de prazos
Did you know?
Websuspensão de prazos processuais contida na Resolução 313. Basta pensar no cumprimento pela parte de uma ordem de conduta emitida como tutela cautelar ou … http://conhecimento.tjrj.jus.br/suspensao-de-prazos-1a-e-2a-instancia
Web16 dic 2024 · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro, conforme a Portaria STJ/GP 584, de 7 de dezembro de 2024. A medida decorre do recesso forense e das férias dos magistrados, conforme preceituam o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar … Web2 feb 2024 · Foi ontem publicada a Lei n.º 4-B/2024, de 1 de fevereiro, que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2024, de 19 de março. 2. Especificamente quanto aos tribunais, este diploma visa harmonizar dois …
WebEsempio di calcolo dell' imposta di registro. Supponiamo che una casa, che ha una rendita catastale di 900 euro, venga acquistata a 200.000 euro. Con l'applicazione della regola … Webportaltj.tjrj.jus.br
WebEm recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") manifestou-se sobre o termo inicial dos prazos recursais oriundos de autos eletrônicos, reafirmando o entendimento de que, na hipótese de intimação eletrônica e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), prevalecerá a data desta como termo inicial (AgInt nos EDcl no AREsp …
WebPoder Judiciário, bem como a suspensão de prazos para o período compreendido entre os dias 01 e 30/04/2024 e dá outras providências. “Ficam suspensos os prazos … nba team stats offensive reboundsWeb1. Suspensão dos Prazos Processuais do Estado do Rio de Janeiro Janeiro Período Ato /Legislação Publicação Motivo da Suspensão / Ementa do Ato PJERJ 01 (quinta-feira) Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002 DOU-I, n. 246, p. 1 em 20/12/2002 Confraternização Universal 02 (sexta-feira) Decreto 45.090 de 22 de dezembro de 2014 marlow chairWebAto Executivo nº 58, de 11 de abril de 2024 - Resolve prorrogar os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, com início ou … nba teams strengths and weaknessesWebSuspensão de Prazos e de Expediente Forense Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação Oficial. 1. … nba team stadium locationWebAto Executivo nº 83, de 28 de abril de 2024 - Resolve prorrogar os prazos processuais dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, com início ou vencimento nos … marlow centreWebSuspensão de Prazos 1ª. e 2ª. Instância - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portal do Conhecimento. Feriados locais e suspensão de … nba teams tableWebSuspensão dos Prazos Processuais no Estado do Rio de Janeiro e na Capital SÁBADOS: 03,10, 17, 24 e 31 DOMINGOS: 04, 11, 18 e 25 Dezembro Período Ato /Legislação … nba teams starting with f